Multa! Você sabia que, segundo o departamento de trânsito brasileiro, transitar com placa fora de padrão é considerado infração gravíssima? O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), além de determinarem as especificações de placa, modelo, chapa, e configurações, também determinam o estado em que a placa deve estar ao transitar.
Ou seja, transitar com a placa fora das especificações, gera multas e pontos na sua CNH. Então, para entender melhor como sua placa deve estar ao transitar pelo país, acompanhe-nos pelo artigo abaixo:
Configurações
O Contran prevê uma série de especificações que devem conter uma boa placa, elas são divididas em duas, as antigas e as Mercosul.
As placas antigas devem conter:
- Lacre em perfeitas condições, em polietileno ou chumbo;
- Rebites em alumínio;
- Sigla do estado e o nome do município bem visíveis;
- Registro do fabricante;
- Sigla UF e ano de fabricação.
A cor da placa também deve estar de acordo com o documento do carro, sendo elas:
- Preto e Cinza: particular;
- Vermelho e branco: Aluguel ou transporte público;
- Branco e preto: Oficial do governo;
- Cinza e preto: Colecionador;
Essas são as principais e mais comuns, ainda existem outros modelos utilizados por autoridades internacionais e veículos oficiais.
Essa placa só pode ser utilizada para veículos comprados antes de 2019. Veículos comprados em 2020 ou com alteração de documentos, devem possuir o novo modelo Mercosul.
Através da resolução nº 729 do Contran, os novos sistemas de placas mercosul devem atender aos seguintes requisitos:
- Emblema mercosul;
- Nome do país;
- Marca d’água;
- Registro de UF;
- QR code;
- Faixa holográfica.
Esses são os itens básicos que uma boa placa deve possuir, outras características também podem ser verificadas, como por exemplo: Hot stamping da placa (pintura final) e até as ondas sinusoidais em baixo da placa.
Causas a serem evitadas
Com a placa em bom estado, ainda existem algumas causas a serem evitadas, como por exemplo:
- Placa sem luz traseira:
A placa deve estar bem iluminada para a identificação à noite, caso a lâmpada que ilumina a placa esteja queimada ou fraca, o motorista poderá ser multado em R$130,16 e perder quatro pontos na CNH devido a infração média.
- Placa adulterada ou personalizada:
Decorar a placa não é permitido no Brasil, adicionar cores, utilizar placas personalizadas ou não autorizadas pelos órgãos oficiais, pode ocasionar em uma infração gravíssima, com multa de R$293,74 e até a apreensão do veículo.
Por isso, não é uma boa ideia mexer na placa original do veículo, ou mesmo adicionar outras placas personalizadas no mesmo.
- Placa tapada:
Propositalmente ou não, tapar a placa com objetos ou mesmo com a mão, também configura uma infração gravíssima.
Colocar suporte para bicicletas, pranchas, ou outras coisas, que eventualmente escondam a placa, também são consideradas infrações gravíssimas.
Fui multado, o que fazer?
Se o veículo foi abordado e multado com a placa irregular, não tem muito o que fazer, é necessário pagar a multa para prosseguir.
Porém, se o veículo foi multado mesmo sem a placa irregular, por algum defeito ou erro do aparelho de medição, o dono do veículo pode recorrer a multa no órgão da cidade.
Mantenha-se atualizado
Além de manter a placa em bom estado físico, é importante que o condutor mantenha sempre os documentos atualizados, incluindo a placa.
Em 2021 foram desmanteladas instalações ilegais, que ainda forneciam placas cinzas para os consumidores. Todas as informações estão disponíveis na matéria realizada pela UOL.
Agora as placas obrigatórias são a Mercosul, e por isso, devem ser instaladas por uma estampadora credenciada pelo Detran, como é o caso da Placas.autos.
Desta maneira, se precisar atualizar sua placa, conte com uma estampadora de qualidade, conte com a Placas.autos.